O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou à Casa Civil e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) um estudo mais detalhado para tentar evitar o fim do Nota Paraná. Nesta semana, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, informou que o programa será encerrado no dia 1º de janeiro de 2033 por conta da reforma tributária.
No Nota Paraná, o consumidor recebe de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos e concorre a prêmios em dinheiro que chegam a R$ 1 milhão. Criado há 10 anos, o programa devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores do estado.
Quando a confirmação de encerramento foi feita, Ortigara argumentou como motivo a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Ortigara disse que haveria um período de transição da reforma entre 2026 e 2033 e, por isso, reduções gradativas também eram previstas no programa.
Agora, o governador tem como objetivo manter o programa ativo mesmo com a mudança na forma de cobrança dos impostos estaduais.
O Governo do Estado informou que não há data prevista para o início dos estudos, mas disse que ele deve começar nos próximos dias.
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